Relatório do senador Luiz Henrique ignora cientistas e mantém anistia a desmatadores. Dilma e o governo seguem calados sobre o assunto
Parecer do senador Luiz Henrique nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura mantém anistia a desmatadores e libera para os estados a decisão sobre atividades em APP (Crédito: Greenpeace)
“O relatório do Luiz Henrique está 90% igual ao aprovado na Câmara”. A frase, dita pelo Senador Acir Gurcacz (PDT-RO), é emblemática e resume com precisão o novo relatório de mudança do Código Florestal apresentado nesta terça-feira (25) pelo Senador Luiz Henrique (PMDB-SC), durante a reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia do Senado. Acir se disse feliz com o texto. Infelizmente, a felicidade dele é a tristeza das florestas.
Desde que o Código Florestal chegou às mãos dos senadores, eles dizem, orgulhosos, que lá o debate seria mais equilibrado e que a ciência, os juristas, a sociedade e demais estudiosos do assunto seriam ouvidos. De fato, alguns foram ouvidos, mas também solenemente ignorados nos textos até agora apresentados.
Na Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, renomados juristas afirmaram, em audiência, que a redação continha graves erros de constitucionalidade e que, se aprovado como estava, causaria ainda mais insegurança jurídica. Mesmo assim, o texto seguiu sua tramitação na base do voto de confiança ao relator, que havia se comprometido a mudar o projeto nas outras comissões onde também responde pela relatoria.
Para ajudar na melhoria do texto, há cerca de duas semanas a SBPC encaminhou propostas e considerações aos senadores, ressaltando iniciais 10 pontos que deveriam ser imediatamente revisados para “corrigir os equívocos verificados na votação da matéria na Câmara dos Deputados”. Porém, na manhã de ontem, muito pouco havia mudado e o parecer duplo apresentado continha os mesmos erros e retrocessos de antes.
Até mesmo a questão da agricultura familiar, já exaustivamente discutida pelos parlamentares, ficou de fora do texto apresentado. Os senadores afirmaram concordar que o setor deve receber um tratamento diferenciado, mas o tão comentado capítulo especial que ditasse sobre essa diferenciação não foi incluído no relatório.
Durante a campanha eleitoral, a Presidente Dilma se comprometeu a não aceitar anistias e nem estímulos a mais desmatamentos no texto do novo Código. Porém, o relatório apresentado nesta terça, por um senador da própria base do governo, continua anistiando crimes ambientais de forma generalizada e estimulando mais derrubadas de floresta.
"Na Câmara a ciência nem chegou a ser consultada, e no Senado ela foi completamente ignorada", afirmou Márcio Astrini, responsável pela Campanha de Florestas do Greenpeace.
O relatório manteve, no artigo 53, a permissão de qualquer atividade agrossilvopastoril, pastagens e plantações anuais em Áreas de Preservação Permanente, cabendo aos órgãos estaduais a definição do que poderá ser mantido.
Além disso, o texto concede anistia a todas as ocupações irregulares feitas até hoje em manguezais, mantém a possibilidade de pastagens em encostas e topos de morro, e mantém a possibilidade de que cada governador possa, por decreto, prorrogar eternamente o prazo no qual ninguém poderá ser multado por irregularidades cometidas até a data de 2008.
"O projeto de alteração do Código Florestal está no Senado há mais de quatro meses, e o texto pouco mudou. Isso significa que ou o Executivo não trata a questão com a importância que deveria, ou está gostando do que está vendo", disse Astrini.
http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Motosserra-corre-solta-no-Senado/
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