GREENPEACE Dezoito anos de ação no Brasil

No começo da década de 1990, o Greenpeace refletia sobre a necessidade de ampliar sua atuação em regiões de grande população e desafios ambientais. O Brasil estava no pacote.

zoom No Brasil, a primeira ação do Greenpeace foi diante da Usina Nuclear Angra 1 (RJ), em 26 de abril de 1992.
Quando o Brasil entrou para o mapa de países vítimas de ações internacionais predatórias, mal existiam ambientalistas no país. Com a realização da Eco-92 no Rio, quando mais de 180 países reconheceram os danos que causavam ao ambiente, o Greenpeace recebeu o empurrão que precisava para levantar o debate ambiental.

Foi durante o encontro, no dia 26 de abril, aniversário da explosão da usina nuclear de Chernobyl, que a tripulação do navio do Greenpeace Rainbow Warrior rumou para Angra dos Reis. Lá, 800 cruzes foram afixadas no pátio da usina nuclear, simbolizando o número de mortes ocorridas no trágico acidente na Ucrânia. O evento marcou oficialmente a inauguração do Greenpeace no Brasil.

Desde o início, a organização se comprometeu em levar a realidade e os desafios ambientais para a agenda política nacional e internacional. Com a preocupação de montar uma equipe brasileira, a organização se deparou com o desafio de não haver profissionais especializados no país. A primeira geração de funcionários foi formada por ativistas do movimento político e social, o que se mostrou ideal, uma vez que, em um país em desenvolvimento como o Brasil, os desafios ambientais estão intrinsecamente vinculados aos sociais.

A realização da primeira ação no Brasil é anterior à vinda oficial. Ao identificar a grande participação do país no comércio internacional de lixo tóxico, em 1989, o Greenpeace, junto com a organização Oikos, abortou duas tentativas da fábrica Produquímica de importar resíduos de metais pesados. Embora a entrada desse material não fosse proibida, o Brasil exigia autorização dos órgãos ambientais – e a Produquímica não a possuía.

Como resultado da pressão contra empresas poluidoras, como a Produquímica, em 1993 o governo brasileiro proibiu a importação de qualquer tipo de resíduo tóxico. Em março de 1994, a Convenção da Basileia dava o histórico passo de proibir a exportação de resíduos perigosos provenientes dos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para os não pertencentes. Foi a primeira conquista do Greenpeace em âmbito internacional e a primeira do Greenpeace Brasil.

Em 1992, começava a investigação sobre exploração ilegal e predatória de madeira na Amazônia. A situação da região era ainda mais caótica do que hoje: não havia registro dos setores que impulsionavam o desmatamento, a fiscalização dos órgãos públicos era quase nula e a exploração comercial rolava solta.

Dois anos depois, foi realizada a primeira expedição naval pela Amazônia, denunciando o comércio ilegal desse produto. A Marinha brasileira, que acompanhava o navio do Greenpeace, decidiu expulsá-lo do país, ainda com tripulantes brasileiros. Representantes da sociedade civil e da comunidade jurídica se posicionaram a favor da continuidade do trabalho de defesa ambiental. O Tribunal Superior de Justiça entrou com um pedido de revogação e o navio pôde voltar a sua rota. Esse foi um momento emblemático para o Greenpeace, afinal reconhecido publicamente como uma organização brasileira.

Entre 1995 e 1999, as campanhas de Energia e Transgênicos se iniciaram. Eficiência era o foco de Energia. Seu primeiro alvo foram as indústrias de refrigeração, que na época usavam gases CFC, que atacam a camada de ozônio e agravam o efeito estufa. Demonstrando que tecnologia, desenvolvimento e preservação ambiental podem caminhar juntos, o Greenpeace desenvolveu, em associação com o Instituto da Saúde Pública de Dortmund, na Alemanha, uma alternativa mais limpa de refrigeração – o “Greenfreeze” – menos poluente e mais eficiente.

Fortalecimento - O século 21 começa com novos trabalhos. A campanha de tóxicos denunciou a contaminação de solo e água por substâncias conhecidas como Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). Grandes empresas como a Shell e a Gerdau sofreram pressão pelo fim da contaminação por POPs e investimento em tecnologia não poluente.

Com o início da campanha de Transgênicos, o Greenpeace fortalece no debate das políticas públicas o princípio da precaução, ou a responsabilidade dos governos de cobrarem provas de que novas tecnologias, como a de organismos geneticamente modificados, não causam danos à saúde humana e ao ambiente antes de aprovarem seu uso em larga escala.

A demanda sobre a campanha de Transgênicos cresceu com a entrada ilegal de soja transgênica na região Sul. Para proteger o consumidor, em 2002, o Greenpeace lançou o primeiro Guia do Consumidor, com uma lista de produtos com e sem transgênicos. A publicação, inédita no Brasil, trazia informação sobre 70 empresas de alimentos. A campanha pró-energias renováveis se fortalece como alternativa de fornecimento de energia à construção da usina nuclear de Angra 3.

Já em 2002, a campanha da Amazônia teve uma importante conquista. Após intensa pressão do Greenpeace, o governo brasileiro suspendeu o comércio de mogno, árvore ameaçada de extinção, e determinou uma auditoria em todos os planos de manejo florestal no Pará,apontados pelo relatório “Parceiros no Crime” como instrumento de ilegalidades e corrupção.

Em 2003, a Amazônia lançou o projeto Cidade Amiga da Amazônia. Seu objetivo foi o de criar uma legislação municipal que eliminasse a madeira de origem ilegal e de desmatamentos criminosos das compras municipais. Cinco anos após sua criação, o projeto foi ampliado, abarcando todas as compras públicas e privadas de madeira, chamando-se hoje Rede Amigos da Amazônia.

Em 2006, o Greenpeace publicou o relatório “Comendo a Amazônia”, detalhando como a demanda mundial por soja produzida na região alimenta a destruição da floresta. A rede McDonald’s foi a primeira a responder à denúncia, eliminando a soja amazônica de sua cadeia de suprimentos. No mesmo ano, a campanha obteve uma conquista importante, a criação de uma moratória de dois anos na compra de soja proveniente de novos desmatamentos na Amazônia

Olhando o futuro - No ano seguinte, a campanha da Amazônia lançou o projeto Desmatamento Zero, que convoca governos e sociedade civil pelo fim do desmatamento na Amazônia nos sete anos seguintes, garantindo os meios de vida locais e globais e o desenvolvimento regional e nacional.

Ampliamos o trabalho pontual com baleias ao lançar, em 2008, a campanha de Oceanos, baseada em um estudo da organização com 40 especialistas, entre membros do governo, representantes de ONGs e pesquisadores acadêmicos de todo o país, sobre a situação dos oceanos. No mesmo ano, depois de oito meses de investigação, o Greenpeace comprovou que a água consumida no município de Caetité, na Bahia, estava contaminada por substâncias radioativas, comprometendo a saúde da população local.

O ano de 2009 foi marcado por uma intensa mobilização pelo clima, dada a importância da reunião da ONU em Copenhague para a redução das emissões de gases-estufa. Ao redor do mundo, a sociedade civil deu um exemplo de participação política, pressionando seus governantes a irem ao encontro. Em maio, o Greenpeace lançou o relatório “A farra do boi na Amazônia”. Fruto de três anos de investigação, ele revelou como a parceria perversa entre a indústria do gado e o governo brasileiro resulta em desmatamento, trabalho escravo e invasão de terras indígenas.

Creditos de carbono

Créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) são certificados emitidos para um agente que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa (GEE).

Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de Carbono Equivalente.

Comprar créditos de carbono no mercado corresponde aproximadamente a comprar uma permissão para emitir GEE. O preço dessa permissão, negociado no mercado, deve ser necessariamente inferior ao da multa que o emissor deveria pagar ao poder público, por emitir GEE. Para o emissor, portanto, comprar créditos de carbono no mercado significa, na prática, obter um desconto sobre a multa devida.

Acordos internacionais como o Protocolo de Kyoto determinam uma cota máxima de GEE que os países desenvolvidos podem emitir. Os países, por sua vez, criam leis que restringem as emissões de GEE. Assim, aqueles países ou indústrias que não conseguem atingir as metas de reduções de emissões, tornam-se compradores de créditos de carbono. Por outro lado, aquelas indústrias que conseguiram diminuir suas emissões abaixo das cotas determinadas, podem vender, a preços de mercado, o excedente de "redução de emissão" ou "permissão de emissão" no mercado nacional ou internacional.

Os países desenvolvidos podem estimular a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa (GEE) em países em desenvolvimento através do mercado de carbono, quando adquirem créditos de carbono provenientes destes últimos.