O Código Florestal Brasileiro foi devastado na noite de ontem com aprovação de um texto que permite culturas nas APP’s e anistia produtores que desmataram até 2008. Uma noite histórica e de prejuízo ao meio ambiente e para as gerações futuras do Brasil. O substitutivo do Código Florestal Brasileiro, elaborado pelo relator Aldo Rebelo, com apoio da bancada ruralista, foi aprovado e representa um grande retrocesso.
O PSOL manteve sua posição contrária ao relatório Aldo Rebelo. “O PSOL diz não aos que entendem que o Código Florestal Brasileiro tem que ser decepado, que a motosserra tem um papel civilizatório fundamental. Este texto aprovado é um retrocesso, que inclusive vai atrás da primeira lei de preservação de florestas do Brasil, de 1934. O PSOL diz sim ao cuidado ambiental, a uma legislação para ser cumprida, inclusive à exceção e não à regra para apoiar serviços ambientais daqueles que realmente precisam produzir”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar.
Na prática, o projeto aprovado produziu o milagre de transformar uma legislação escrita para defender as florestas brasileiras em lei de incentivo à expansão desenfreada da agricultura e da pecuária. Ele premia o desmatamento, propondo a anistia a desmatadores, e incentiva a expansão sobre o que resta ao Brasil de matas nativas, reduzindo as exigências para que fazendas mantenham um percentual de seus terrenos com vegetação original e enfraquecendo a capacidade do governo central de gerir o patrimônio ambiental brasileiro. Entre outros pontos críticos, o novo Código define a isenção da reserva legal para as propriedade de quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado).
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